O tribunal de segunda instância concede vitória momentânea à TriMax sobre a Wickfire

O tribunal do quinto circuito emitiu um parecer decisivo de que a TriMax Media não cometeu nenhuma violação legal contra a Wickfire, L.L.C., embora reconhecendo uma conclusão do júri de que a Wickfire interferiu intencionalmente nos negócios da TriMax.

DALLAS, March 08, 2021 (GLOBE NEWSWIRE) — Após sete anos de litígio, a TriMax obteve uma vitória sobre a Wickfire.

Em 26 de fevereiro de 2021, um tribunal de segunda instância emitiu um parecer de suma importância de que a Wickfire não tinha qualquer evidência para apoiar suas reivindicações contra a TriMax. A decisão foi tomada pelo Tribunal federal para o quinto circuito, processo número 17-3043040. A decisão do Tribunal de segunda instância reverteu todos os danos materiais anteriormente concedidos à Wickfire.

A ação judicial, originalmente perante o Distrito ocidental do Texas, caso número 14-CV-34, em torno dos leilões do Google AdWords, uma plataforma de leilão on-line em que empresas como a TriMax e a Wickfire competem por espaço publicitário. A Wickfire fez inúmeras reclamações contra a TriMax, mas acabou falhando em cada uma delas:

  • A Wickfire alegou que a TriMax interferiu intencionalmente nos contratos e negócios potenciais da Wickfire e cometeu conspiração civil. No entanto, o Tribunal de segunda instância discordou plenamente, concluindo que a “Wickfire não ofereceu tal prova” e declarando que cada uma dessas reivindicações falhou “como questão judicial”.
  • A Wickfire também alegou que a TriMax violou a lei de propriedade intelectual de acordo com a Lei de registro de marcas. No entanto, o júri não concedeu à Wickfire nenhuma indenização por perdas e danos. Além disso, o Tribunal de segunda instância considerou que a Wickfire não era a “parte vencedora” nessa reclamação e, ao fazê-lo, rejeitou a tentativa imprópria da Wickfire de buscar honorários advocatícios de acordo com o estatuto de propriedade intelectual.
  • Por fim, a Wickfire apresentou reclamações contra a TriMax por danos à reputação da empresa, depreciação de negócios, difamação, concorrência desleal e apropriação indébita. No entanto, a Wickfire retratou cada uma dessas reivindicações antes do julgamento e, portanto, elas sequer atingiram o nível de segunda instância.

A TriMax apresentou recurso bem-sucedido após o julgamento de um tribunal de primeira instância, o qual atribuiu erroneamente USD 2,3 milhões à Wickfire. Como a Wickfire não dispunha de nenhuma evidência para apoiar as reivindicações, o Tribunal de segunda instância reverteu o julgamento, derrubou a sentença e ordenou que a primeira instância emitisse novo julgamento. Com base na decisão do Tribunal de segunda instância, o novo julgamento não deve conceder nada à Wickfire.

No mesmo processo, o júri considerou que a Wickfire LLC e seus coproprietários, Chet Hall e Jon Brown, interferiram intencionalmente nos negócios da TriMax Media. A TriMax argumentou que a Wickfire interferiu intencionalmente em seus contratos por (1) pagar propinas a representantes comerciais em troca de acordos de exclusividade; (2) fazer-se passar pela TriMax colocando anúncios não autorizados que plagiavam a cópia do anúncio da TriMax e continham outras informações de identificação da TriMax; (3) clicar repetidamente em anúncios da TriMax para aumentar artificialmente os custos (conhecido como “fraude por clique”); e (4) usar um software automatizado para manipular o sistema de leilão do Google (conhecido como “interferência em licitação”).

A TriMax apresentou evidências ao júri de que a Wickfire foi suspensa de mais de 200 contas do Google, violou termos comerciais e empregou agentes de usuários falsos e proxies para ocultar sua identidade. O júri também encontrou evidências de que o Google se referiu à Wickfire como “fraudadores conhecidos” e que a Wickfire registrou o nome de domínio “GoogleClickFraud.com”.

A TriMax também apresentou evidências sobre a destruição de evidências da Wickfire. A TriMax teve conhecimento de que, durante o litígio, a Wickfire apagou todos os dados do notebook de seu diretor de tecnologia, Jon Brown, e não divulgou essas informações à TriMax nem ao tribunal. Assim que a TriMax descobriu a destruição, a Wickfire alegou que era um procedimento necessário, já que o notebook tinha sido roubado durante um assalto à residência. No entanto, o boletim de ocorrência, que a TriMax obteve por conta própria após a Wickfire deixar de produzir uma cópia, contradizia a história da Wickfire por não mencionar nada sobre um notebook supostamente roubado.

Embora o júri tenha ouvido muitas provas sobre a conduta da Wickfire incluindo a interferência intencional dela contra a TriMax (que o júri descobriu ter ocorrido), algumas das provas mais devastadoras foram excluídas.Por exemplo, o júri não teve permissão para ver:

  • O relatório policial do arrombamento;
  • Documentos de registro apresentando a Wickfire como proprietária do “BitchesOfFacebook.com” e do “PokeBitches.com”;
  • Um e-mail de um representante comercial que, depois de se recusar a aceitar as alegadas propinas, referiu-se à Wickfire como “criminosa”;
  • Capturas de tela de anúncios da Wickfire se passando pela TriMax;
  • Um e-mail de um representante rescindindo contrato com a TriMax após acreditar erroneamente que ela era a fonte dos anúncios disfarçados;
  • Um e-mail de um representante reclamando que a Wickfire violou os termos de propriedade intelectual e plagiou os anúncios da TriMax;
  • Um longo relatório técnico que, de acordo com um especialista em informática reconhecido mundialmente, prova conclusivamente que a Wickfire cometeu uma extensa fraude por cliques contra a TriMax;
  • Um vídeo em tempo real demonstrando as obstruções vivenciadas pela TriMax;
  • Um resumo de centenas de contratos comerciais da TriMax sofrendo interferências na licitação; e
  • E-mails de outros concorrentes da Wickfire reclamando sobre as táticas de lances da Wickfire.

Apesar da conclusão do júri contra a Wickfire, Chet Hall e Jon Brown por interferência intencional nos negócios da TriMax, nenhum dano contra a Wickfire foi concedido. A decisão do Tribunal de segunda instância, no entanto, não prejudicou a conclusão do júri de que a Wickfire, Hall e Brown cometeram, antes de tudo, interferência intencional.

A decisão do Tribunal de segunda instância incluiu um parecer de 21 páginas, decidido por unanimidade por três juízes de circuito e de autoria da juíza-chefe Priscilla Owen do Tribunal federal para o quinto circuito. Representando a TriMax estavam os advogados Sidney K. Powell, da sociedade de Sidney Powell PC e Barry M.Golden da sociedade de Egan Nelson LLP.

  • A Sra. Powell foi Procuradora Assistente dos Estados Unidos e é autora do livro inovador Licensed to Lie, uma denúncia sobre conduta antiética de advogados e ocultação indevida de provas. A Sra. Powell ficou conhecida recentemente por representar o General Michael Flynn, por apresentar processos eleitorais de terceiros e por lançar um Super PAC dedicado a uma série de objetivos, incluindo liberdade de expressão, direitos constitucionais e direito a eleições livres e justas.
  • O Sr. Golden é advogado e copresidente executivo do grupo Egan Nelson’s Commercial Litigation. Ao longo de 23 anos de carreira, atravessando quatro décadas, o Sr. Golden lidou regularmente com litígios de alto risco, muitas vezes incluindo litígios do tipo “bet-the-company”.

Laura Woodruff, CEO da TriMax, comentou: “Após tantos anos de litígio, a TriMax recebeu absolvição completa. Estamos satisfeitos, mas certamente não surpresos com o resultado. Esperamos apenas que esta decisão impeça a Wickfire de apresentar mais reclamações infundadas contra um concorrente legítimo. No entanto, continuamos decepcionados com o fato de a Google e as redes terem permitida que a Wickfire interferisse intencionalmente em nossos negócios. Ainda assim, com base na conclusão do júri de que a Wickfire interferiu nos negócios da TriMax – uma conclusão que não foi revertida – esperamos agora que táticas como propinas, falsificação de identidade de concorrentes, fraude por cliques e obstruções de propostas não sejam mais toleradas no setor de publicidade on-line”.

Sobre a TriMax Media:

Fundada em 2003, a TriMax Media é uma agência de marketing digital especializada em marketing de mecanismo de busca baseado em desempenho. A TriMax atuou no primeiro Conselho de pesquisa de anunciantes da Google e foi uma das primeiras empresas a gerar mais de um milhão de leads para os clientes utilizando o Google AdWords. A agência concentra-se na criação de campanhas de marketing de pesquisa altamente eficazes e no desenvolvimento de relacionamentos de longo prazo bem-sucedidos com seus clientes.

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